Uma reflexão sobre o papel dos entes públicos e o seu alcance na vida das pessoas
Por Marcos Antonio de Andrade, mestre em Administração, pós-graduado em Finanças e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie
Para responder a pergunta do título, é necessário retroceder na história e analisar as discussões sobre políticas econômicas realizadas nas últimas décadas, a respeito de como deve ser a presença do Estado em um cenário de instabilidade econômica e estrutural. Há muitas décadas vários pensadores questionam qual deve ser o alcance da atuação do governo em momentos de crise internacional, independentemente de suas doutrinas e filosofias ideológicas. Este texto tem por objetivo focar apenas nos direitos e deveres do Estado.
Se analisarmos os conceitos da teoria econômica, o Estado deve trabalhar para garantir o bem-estar social. Também deve fornecer para sociedade condições mínimas de acesso às áreas consideradas básicas como: saúde, educação, habitação, saneamento básico, seguridade social, entre outras.
Em momentos de crise, pandemia e instabilidade social acentuada, o Estado deve intervir na economia com objetivo de manter condições mínimas de renda, proporcionar alternativas retomada econômica, além de realizar movimento para geração de novos postos de trabalho. Na história recente, temos registros que comprovam esses movimentos, como por exemplo, na década de 1930 e em 2008, quando diversas economias mundiais enfrentaram crises econômicas significativas, muita volatilidade no sistema financeiro e altos índices de desemprego.
No momento atual, no qual enfrentamos situação de pandemia mundial devido à covid-19, nosso objetivo é tratar de questões práticas como bem estar social e retomada da atividade econômica. Por esse motivo, é necessário observar aspectos da economia que possam sinalizar qual a capacidade do Estado e Governos de fomentar instrumentos que possibilitem reativar a capacidade econômica das empresas e bem estar da sociedade.
No caso brasileiro, é necessário considerar que existem vários programas sociais com objetivo de minimizar as desigualdades, como bolsa família, minha casa minha vida e outros programas cujo objetivo é reduzir a falta de estrutura mínima social.
No entanto, podemos afirmar que somente essas ações não são suficientes em momentos de pandemia mundial. Para isso, é importante registrar auxílios emergenciais e linhas de financiamentos com custos reduzidos e mais acessíveis, para garantir o mínimo poder de compra da população e minimizar o impacto do desemprego, bem como uma queda mais acentuada na atividade econômica.
Ao voltarmos para pergunta inicial, “Como o Estado deve agir neste momento?”, é de conhecimento geral que na ótica do atual governo, o mercado deve ser o principal regulador e cabe ao Estado, buscar por eficiência e equidade em seus movimentos para promover a gradativa retomada do crescimento.
Para conseguir eficiência, será necessário firmar parcerias com o setor privado e financiar desenvolvimento econômico. Em linhas gerais, significa adotar medidas para conseguir equilíbrio econômico (equalizar contas públicas) e eficiência nos investimentos públicos, fazendo com que sejam direcionados para o capital produtivo, com otimização da produção e investimento em obras de infraestrutura voltadas para desenvolvimento econômico e tecnológico.
Já a equidade diz respeito a alternativas para geração de renda, por meio da força de trabalho, para isso é necessário proporcionar aos cidadãos alternativas de emprego ou atividade econômica, que possibilite o mínimo de bem estar social. Porém, a busca por eficiência e equidade é uma tarefa árdua e difícil, uma vez que essas ações estão atreladas a um “consenso significativo” entre os interesses econômicos, sociais e políticos, envolvendo principalmente os poderes executivo e legislativo.
Para tanto, na busca de equilíbrio e estabilidade econômica, o Estado tem que enfrentar as falhas de mercado e saber lidar com as externalidades e possíveis concentrações de poder econômico. Concessões devem existir, entre elas é importante mencionar o encerramento gradativo do auxílio emergencial, isto porque, apesar de fundamental durante o período de pandemia, causa impactos negativos significativos nas metas de equilíbrio fiscal. Além disso, atualmente não é possível cogitar alterações em benefícios já existentes, porque apesar de sua importância compromete parte significativa da arrecadação federal.
Equilíbrio fiscal é um dos fundamentos básicos para que novas parcerias público-privada possam ser firmadas, além de ser condição essencial para que seja possível ter acesso a mais linhas de financiamento externo para investimento em capital produtivo e acelerar o processo de retomada econômica. Mas não pode deixar de lado a necessidade ainda manter, por tempo limitado, alternativas de auxílio emergencial com objetivo de evitar um aumento na faixa de extrema pobreza da população.
Assim, é importante que fique claro que “sozinho” o Estado é incapaz de garantir a equidade na prosperidade econômica. Para isso, deve haver muita parcimônia na condução das políticas públicas para tentar diminuir diferenças entre os interesses do setor público e privado, permitindo assim que o processo de retomada econômica ocorra de forma rápida e efetiva, para o bem da sociedade brasileira.